| Projeto: |
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PL 555 24/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0555-2021 |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Ely Teruel / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ESTABELECE PRAZO PARA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI: "PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" |
| Assunto: |
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ACERVO CULTURAL / ADAPTACAO / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ANUNCIO / ARBORIZACAO / BAIRRO / BOMBEIRO / CABO ( FIACAO ) / CALCADA / COMBATE / COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA / COMUNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA / DEGRADACAO AMBIENTAL / EDIFICIO / EMERGENCIA / ENERGIA ELETRICA / ESGOTO / ESPACO PUBLICO / FACHADA / GABARITO / GALERIA / GAS CANALIZADO / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACAO SUBTERRANEA / LEI 14.223/2006 / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / ORDENACAO / PAISAGEM URBANA / PARTICIPACAO / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTECAO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / POLUICAO / POLUICAO VISUAL / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROTECAO / PUBLICIDADE / QUALIDADE DE VIDA / RECUPERACAO / RELIGIAO / RESTAURACAO / SANEAMENTO BASICO / SERVICOS PUBLICOS / SUSTENTABILIDADE / TELECOMUNICACAO / TRANSITO / VALORIZACAO / VEICULOS / ZONA RURAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1153-2021
ver documento CONJ1202-2021
ver documento JUSTRF1452-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0555-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0555-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 27/08/2021 | | PRESID | Recebido em 27/08/2021 | Encaminhado em 27/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/08/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | CCJ | Recebido em 01/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | URB | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | URB | Recebido em 05/10/2021 | Encaminhado em 22/10/2021 | | FIN | Recebido em 22/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 01/12/2022 | | CCJ | Recebido em 05/12/2022 | Encaminhado em 20/01/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 24/01/2023 | | SGP23 | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 26/01/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/02/2023 | Encaminhado em 15/02/2024 | | PRESID | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 18 em 30/09/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 185, Legislatura 18 em 15/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1720/2022 de 16/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025536-1
prazo de sanção: 11/01/2023
Veto Total, recebido em 12/01/2023 atraves do(a) Proc SEI 6510.2022/0025536-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 33/2023
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